Resumo simples: seus dados de perfil e o histórico de cálculos ficam salvos apenas no seu dispositivo. Para login e para gerenciar sua assinatura, o aplicativo usa serviços de terceiros (Firebase, Apple, Google e RevenueCat), descritos em detalhe abaixo.
1. Quem somos
A Calculadora Penal é um aplicativo desenvolvido por V Forttes Software Engineering, destinado a profissionais do direito que necessitam realizar cálculos de penas privativas de liberdade, projeções de datas e análise de períodos entre datas.
Para dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail support@vforttes.com.
2. Quais dados o aplicativo utiliza
Nome completo, número da OAB, e-mail e foto de perfil - informados voluntariamente pelo usuário durante o primeiro acesso. Ficam salvos localmente no dispositivo.
Períodos de pena, datas e resultados gerados pelo usuário, armazenados no histórico do aplicativo, localmente no dispositivo.
O aplicativo exige uma conta para uso, criada com Google, Apple ("Sign in with Apple") ou e-mail/senha. A criação da conta é processada pelo Firebase Authentication (Google), que armazena um identificador único (UID), o e-mail e o provedor de login utilizado. No login com Google, o app também recebe nome e foto de perfil; no login com a Apple, apenas o identificador e, quando fornecidos, nome e e-mail (a Apple pode ocultar o e-mail real por um endereço de retransmissão privado); no login por e-mail/senha, a senha é armazenada de forma criptografada pelo Firebase e nunca é acessível por nós.
As assinaturas são processadas pela RevenueCat, que se comunica com a App Store (Apple) ou o Google Play (Google), conforme a plataforma. Não temos acesso a números de cartão ou dados financeiros - o pagamento é feito integralmente pela Apple ou pelo Google. A RevenueCat recebe um identificador de usuário (vinculado ao UID do Firebase) e o status da assinatura (ativa, expirada, cancelada, plano contratado).
O aplicativo pode utilizar Face ID ou Touch ID para desbloquear o acesso local. Os dados biométricos são processados exclusivamente pelo sistema operacional do dispositivo e nunca são acessados ou armazenados pelo aplicativo ou por nós.
3. Como os dados são armazenados
Perfil, histórico de cálculos e preferências ficam salvos localmente, utilizando os mecanismos nativos e seguros de armazenamento do sistema operacional (iOS ou Android). Esses dados não são sincronizados em nuvem por nós e não temos acesso a eles.
E-mail, UID e provedor de login usados para autenticar sua conta.
Identificador de usuário e status da assinatura, conforme descrito no item 2.
Os dados locais permanecem no dispositivo até que o usuário os apague manualmente pelo próprio aplicativo ou desinstale o app.
4. Compartilhamento de dados
Não vendemos dados de usuários. Os únicos compartilhamentos de dados que existem são os estritamente necessários para o funcionamento do login e das assinaturas, com os seguintes prestadores de serviço, cada um responsável por seus próprios dados conforme suas respectivas políticas:
- Google Firebase (autenticação) - política de privacidade do Google
- Apple (Sign in with Apple e/ou App Store, quando aplicável) - política de privacidade da Apple
- RevenueCat (gerenciamento de assinaturas) - política de privacidade da RevenueCat
- Google Play (quando aplicável, para assinaturas no Android) - política de privacidade do Google
O aplicativo não possui integração com serviços de análise (analytics), publicidade ou rastreamento de terceiros, nem vende dados a anunciantes.
5. Permissões solicitadas
- Biometria (Face ID / Touch ID / impressão digital): para autenticação local ao abrir o aplicativo, se ativada pelo usuário.
- Fotos: para permitir que o usuário selecione uma foto de perfil a partir da galeria do dispositivo. A imagem é salva apenas localmente.
- Internet: utilizada para login (Google, Apple ou e-mail/senha) e para validar e gerenciar assinaturas.
- Armazenamento: para salvar e exportar relatórios em PDF gerados pelo usuário.
Nenhuma permissão é solicitada além das estritamente necessárias para o funcionamento das funcionalidades descritas. Em dispositivos iOS e Android, essas permissões só são solicitadas no momento em que a funcionalidade correspondente é utilizada pela primeira vez.
6. PDFs gerados
Os relatórios em PDF gerados pelo aplicativo contêm os dados de cálculo e, opcionalmente, o nome e OAB do usuário. Esses arquivos são criados localmente e compartilhados apenas quando o próprio usuário decide enviá-los (por e-mail, WhatsApp, etc.). O aplicativo não acessa, armazena ou transmite os PDFs gerados.
7. Menores de idade
Este aplicativo é destinado exclusivamente a profissionais do direito maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente informações de menores de idade.
8. Seus direitos (LGPD)
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem direito a confirmar a existência de tratamento de dados, acessar e corrigir seus dados, solicitar portabilidade ou eliminação, revogar consentimento e saber com quem compartilhamos seus dados.
Na prática, você pode exercer a maior parte desses direitos diretamente pelo app:
- Editar seu perfil a qualquer momento pelo menu de configurações do app.
- Limpar o histórico de cálculos pela tela de histórico.
- Excluir, em uma única ação, sua conta - inclusive no Firebase Authentication - e todos os dados salvos localmente (perfil, histórico, preferências e sessão de login), em Configurações → Zona de risco → Excluir conta e dados. Veja detalhes na página de exclusão de dados.
- Remover os dados locais desinstalando o aplicativo.
Para qualquer solicitação que não possa ser feita diretamente pelo app, entre em contato pelo e-mail informado no item 11.
9. Segurança
Os dados são armazenados nos mecanismos de armazenamento seguro do Android. O acesso ao aplicativo pode ser protegido por autenticação biométrica, conforme configurado pelo usuário. Recomendamos manter o sistema operacional do dispositivo sempre atualizado.
10. Alterações nesta política
Caso esta política seja alterada, a data de "última atualização" no topo deste documento será modificada. Alterações significativas serão comunicadas ao usuário por meio de aviso no próprio aplicativo.
11. Contato
Para dúvidas, solicitações ou sugestões relacionadas a esta política de privacidade, entre em contato pelo e-mail support@vforttes.com.
Veja também nossos Termos de Uso.